A Prefeitura de Itapema informa que, a partir de agora, é necessário uma autorização de fornecimento para obter os passes dos usuários do transporte universitário do município. O documento deve ser retirado na sede da Secretaria de Educação, localizada na Avenida João Francisco Pio, número 482, no bairro Canto da Praia, entre segunda e sexta-feira, das 8h às 12h e 12h30 às 17h. As autorizações de fornecimento serão usadas para os estudantes adquirirem até 40 passes mensais, em qualquer empresa que faça a linha até sua instituição, como prevê a Lei Municipal 2830, de 4 de março de 2010 modificada recentemente pela Lei Municipal 3088, de 19 de junho de 2012.
Para conseguir a autorização de fornecimento é necessário que o estudante apresente no momento da requisição:
– Cópia de documentos pessoais (RG e CPF);
– Cópia de uma conta de água, luz, telefone convencional ou cópia autenticada de contrato de aluguel (em nome do requerente ou responsável legal);
– 2 (duas) fotos 3×4;
– Comprovante de renda familiar (Decore, cópia da carteira de trabalho ou cópia da folha de pagamento);
– Comprovante de matrícula com o número de disciplinas;
– Caso o estudante seja beneficiário de alguma bolsa (conforme inciso IV, do art. 3 da Lei 2830/10), cópia de documento que ateste benefícios;
As empresas que realizarem a venda dos passes fornecerão a Carteirinha de Transporte Escolar 2012, na qual os estudantes devem entregar uma foto 3×4 na primeira retirada para a confecção da mesma. O estudante deverá requisitar também um recibo em cada retirada de passes, para ser entregue junto com a grade curricular na solicitação da Autorização de Fornecimento para o mês seguinte.
Dúvidas sobre o procedimento podem ser sanadas pelo telefone (47) 3267-1400 ou pelo e-mail transporte@itapema.sc.gov.br.
