O PROCON de Itapema realizou nesta quarta-feira (18), uma operação de fiscalização na Rodoviária Municipal. A ação teve como foco verificar o cumprimento das normas referentes ao atendimento prioritário e à sinalização adequada nos guichês das agências de viagem.
Durante a ações, as equipes orientaram as empresas quanto à aplicação da Lei 10.048/2000, que garante atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida, doadores de sangue e pessoas com transtorno do espectro autista.
A ação também abordou o cumprimento da Lei Estadual nº 19.051/2024, que trata da obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel em ambientes públicos e privados.
Entre as quatro empresas fiscalizadas, apenas uma foi identificada em desconformidade com a legislação vigente.
Além da fiscalização, todas as empresas foram orientadas a atualizar ou reforçar a sinalização de atendimento prioritário, garantindo informações claras e visíveis ao público.
“Nosso objetivo com essa fiscalização não é apenas identificar irregularidades, mas também orientar as empresas para garantir que todos os consumidores, especialmente os que têm direito ao atendimento prioritário, sejam respeitados.’’ destacou o diretor do PROCON de Itapema, Eduardo Farias.
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- PROCON Itapema intensifica fiscalizações para garantir atendimento prioritário na Rodoviária Municipal
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
