Contribuintes com débitos junto ao Governo do Município de Porto Belo já podem procurar o Centro Administrativo para regularização. Está aberto até 31 de agosto o REFIS 2019 – Programa de Recuperação Fiscal. De acordo com a Lei Complementar 84/2017, o contribuinte pode optar por vencimentos nos dias 1°, 10 ou 20 de cada mês. […]
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O Município de Porto Belo, finalizou a implantação de iluminação pública no Jardim Catarini, no bairro Perequê. A medida só foi possível com o cumprimento do Termo e Acordo Judicial estabelecido na Ação Civil Pública autos 0003485-82.2013.8.24.0139. A empresa Terraplanagem Empreendimentos Única Ltda, conforme acordo, deverá implantar toda obra de infraestrutura do loteamento e viabilizar […]
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Os jovens brasileiros do sexo masculino que nasceram em 2001 e que completam 18 anos em 2019 devem ficar atentos ao Alistamento Militar, cujo prazo para inscrição termina no último dia útil do mês de junho. Ao realizar o alistamento é necessário possuir um número de CPF para validar as informações, e quem não possuir […]
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Autoridades municipais de reúnem para cumprir determinação do MP enviadas aos municípios afetados. O Município de Porto Belo, acatando a determinação do Ministério Público de Santa Catarina enviadas a 82 municípios catarinenses onde foram identificados focos do mosquito aedes aegypti e casos confirmados de dengue, tem avaliado as ações já realizadas e programado novas atividades […]
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Alunos participantes da escolinha de voleibol oferecida gratuitamente pelo Governo Municipal através da Fundação de Esportes receberam no último sábado (25) as camisetas de uniforme para identificação dos alunos. As entregas aconteceram através de uma parceria entre Poder Público e a empresa Relojoaria e Ótica Hora Certa. O presidente da Fundação de Esportes Ednaldo Manoel […]
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Medalha foi conquistada na dança de salão, na categoria 60 a 69 anos. Empenho e força de vontade foram as principais características dos idosos que representaram Porto Belo nos Jogos Abertos da Terceira Idade deste ano, que aconteceram entre os dias 20 e 23 de maio em Gaspar. O Município esteve representado com grupos nas […]
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