O Governo de Porto Belo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, lançou o Chamamento Público nº 002/2026, com o objetivo de credenciar instituições especializadas para a prestação de serviços de acolhimento institucional provisório e sigiloso de mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores.
A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção social do município, garantindo atendimento humanizado, seguro e contínuo às mulheres em situação de vulnerabilidade. As instituições credenciadas deverão oferecer acolhimento em regime integral (24 horas), assegurando moradia temporária, alimentação, itens de higiene pessoal e acompanhamento psicossocial, além da elaboração de Plano Individual de Atendimento (PIA), em articulação com a rede socioassistencial e o sistema de justiça.
O credenciamento é voltado a pessoas jurídicas que possuam estrutura adequada e equipe técnica qualificada para a execução dos serviços, conforme as exigências estabelecidas no edital. O processo segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e tem como finalidade ampliar a capacidade de atendimento do município diante de situações de violência doméstica.
As empresas interessadas devem apresentar a documentação exigida em envelope fechado junto ao setor de Licitações, localizado na Rua José Guerreiro Filho, nº 265, no Centro de Porto Belo, no período de 16 de março de 2026 a 16 de março de 2027.
O edital completo e demais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Porto Belo.
A ação reforça o compromisso do município com a proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres, promovendo dignidade e segurança em momentos de extrema vulnerabilidade.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Belo
