O Governo de Porto Belo, por meio da Secretaria de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Pesca, promove nos dias 28 e 29 de abril um mutirão especial de atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) voltado aos pescadores artesanais do município.
A ação tem como principal objetivo garantir que as famílias que ainda não possuem cadastro ou que precisam atualizar seus dados possam se regularizar para ter acesso ao recebimento retroativo do Seguro-Defeso, benefício fundamental para assegurar a renda dos trabalhadores durante o período de restrição da pesca.
Para facilitar o acesso e evitar deslocamentos, as equipes técnicas estarão atendendo diretamente nas comunidades, conforme cronograma:
Dia 28/04 (terça-feira)
Local: Puxada dos Pescadores – Praia do Baixio
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h
Dia 29/04 (quarta-feira)
Local: Bairro Santa Luzia
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h
O mutirão é destinado às famílias de pescadores artesanais que ainda não estão inscritas no Cadastro Único ou que necessitam atualizar seus dados para acesso ao benefício.
Para realizar o atendimento, é necessário apresentar os seguintes documentos de todos os moradores da residência: RG, CPF e Título de Eleitor, além de comprovante de residência atualizado e a Carteira de Pescador (RGP).
A iniciativa reforça o compromisso do município em garantir o acesso às políticas públicas e apoiar os trabalhadores da pesca, promovendo mais segurança e dignidade às famílias.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Belo
