Contibuintes de Porto Belo que pagarem o IPTU 2026 em cota única até o dia 19 de fevereiro podem concorrer a prêmios através do IPTU Premiado. Além do pagamento em primeira cota única,para participar o contribuinte não pode possuir débitos com o município. A iniciativa instituída pela Lei Municipal nº 3073/2021 e o programa tem como objetivo estimular a adimplência dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal, possibilitando investimentos em obras, serviços públicos e melhorias para a cidade.
Além de prêmios, o contribuinte que pagar até dia 19 de fevereiro de 2026 ainda obtém 25% de desconto no valor do importo. Entre os prêmios do IPTU Premiado 2026 estão uma motocicleta 0km e um carro 0km, conforme regulamento do programa. A participação é destinada a pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias ou titulares de imóveis urbanos no município.
Para estar apto ao sorteio, o contribuinte precisa atender a alguns critérios: não possuir débitos vinculados ao imóvel (ou estar com parcelamento em dia), não ter recebido isenção do IPTU nos últimos cinco anos ou imunidade, bem como aqueles com débitos inscritos em dívida ativa, judicial ou extrajudicial. O contribuinte também deve manter o seu cadastro em dia junto ao setor de Tributos do Município.
Os boletos do IPTU 2026 podem ser acessados e impressos pelo site oficial do Governo de Porto Belo, pelo aplicativo IPM portobelo.atende.net, ou ainda solicitados pelos canais de atendimento da Secretaria de Finanças.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Belo
