Lei Maria da Penha completa 9 anos

Lei Maria da Penha completa 9 anos

Itapema oferece serviços de proteção às vítimas de violência doméstica
Há 9 anos foi sancionada a Lei 11340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A lei tem o objetivo de criar mecanismos para impedir a violência doméstica contra a mulher, independente de raça, credo, classe social ou orientação sexual. Deste então o agressor pode ser condenado de três meses a três anos de prisão, sem a opção de cumprir a pena somente com cestas básicas ou multas.

Em Itapema, a Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação, por meio do Serviço de Proteção Especial, oferece às vítimas de violência doméstica atendimento psicossocial com uma equipe composta de assistentes sociais e psicólogos no Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS).

“O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher está trabalhando para criar um fluxo de atendimento integrando vários setores para um atendimento com ainda mais qualidade. Nós sabemos que há um número alto de mulheres vítimas deste tipo de violência no município e que este número pode ser maior, pois muitas mulheres ainda têm medo de denunciar”, afirma a Presidente do Conselho, Grazielli Zimmer.

As denúncias podem ser feitas pelos Disque Denuncias 100 ou 180 e também pessoalmente no CREAS, localizado na rua, n550, bairro Morretes.

Créditos: A imagem pertence a campanha produzida pelo artista Saint Hoax contra a violência doméstica.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema