Os contribuintes que estão em débitos tributários ajuizados com a Prefeitura de Itapema terão a chance de regularizar a situação financeira. Isto porque uma iniciativa do Governo Municipal, por meio da Procuradoria Geral e da Secretaria de Finanças, em parceria com o Poder Judiciário, promoverá um Mutirão de Conciliação Judicial nos dias 22 e 23 de Setembro.
A medida tem o objetivo de garantir a recuperação fiscal dos débitos tributários ajuizados dos contribuintes junto ao Município, além de diminuir a quantidade de processos pendentes. “Esta medida segue uma determinação do Prefeito Rodrigo Bolinha para promover a agilidade aos processos e garantir a solução definitiva”, explicou o Procurador Geral do Município de Itapema, Alfredo Marin Júnior.
Estarão inclusos no mutirão todos os débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2013, dos contribuintes inscritos em dívida ativa ou não, de processos ajuizados ou até mesmo com exigibilidade suspensa. “O Mutirão de Conciliação Judicial foi elaborado com total cuidado e atenção para permitir que o contribuinte em atraso regularize sua situação. Acreditamos no interesse das pessoas e sabemos o quanto também é importante para os cofres público essa recuperação de crédito”, afirmou o Secretário de Finanças, Valton Luiz Aragão.
Todos os contribuintes inclusos serão avisados por meio de carta convite/intimação encaminhada pelo Judiciário. Já o contribuinte que não receber em tempo a carta convite/intimação, e tiver processo judicializado poderá comparecer na atividade, que seu processo será pautado com os benefícios da legislação. O Mutirão de Conciliação Judicial acontecerá no Fórum de Itapema, localizado na Rua 700, n 270, Várzea, com atendimento das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Mais informações pelo telefone (47) 3268-8071.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
