O Governo de Porto Belo informa à população que, conforme o Decreto nº 3.756/2024, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas entre os dias 23 e 31 de dezembro, em virtude das festividades de fim de ano. Durante esse período, os atendimentos nos órgãos e entidades da Administração Pública estarão suspensos. No entanto, os serviços […]
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O Governo de Porto Belo alerta aos contribuintes que o prazo para regularização de pendências das empresas optantes pelo Simples Nacional encerra no dia 30 de janeiro de 2025. As empresas que tiverem eventuais pendências devem verificar e regularizar sua situação junto a Secretaria de Finanças para evitar sanções, como a exclusão do regime tributário […]
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O Governo de Porto Belo através da Secretaria de Finanças alerta a população sobre a circulação de e-mails fraudulentos enviados por indivíduos mal-intencionados, que informam aos contribuintes sobre a suposta falta de alvará de licença no município. É importante destacar que o remetente desses e-mails não é identificado como uma fonte oficial da administração municipal. […]
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