O município de Porto Belo publicou o edital que convoca entidades da sociedade civil para participarem do Fórum de Eleição dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). O processo tem como objetivo escolher os novos representantes não governamentais que irão compor o colegiado.
O edital está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Porto Belo, por meio do link: https://portobelo.sc.gov.br/galeria/editais/
, além de também poder ser acessado junto à Coordenadoria de Projetos e Conselhos do município.
A eleição será realizada no dia 22 de abril de 2026, na Câmara de Vereadores, e definirá quatro entidades da sociedade civil, com seus respectivos suplentes, que integrarão o conselho. A programação inicia às 14h com a apresentação das entidades inscritas, seguida da assembleia de eleição e nomeação dos representantes.
Podem participar do processo entidades com sede em Porto Belo, devidamente registradas e ativas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal, incluindo atuação comprovada na área da pessoa com deficiência.
As inscrições estão abertas até o dia 21 de abril de 2026, às 17h, e podem ser realizadas presencialmente na Coordenadoria de Projetos e Conselhos ou por meio do e-mail oficial. Para efetivar a inscrição, é necessário apresentar documentação como ficha cadastral, estatuto da entidade, ata da diretoria e indicação dos representantes.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um órgão de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, com composição paritária entre poder público e sociedade civil, desempenhando papel fundamental na formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à inclusão e garantia de direitos.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Belo
