O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Porto Belo terá 13 pessoas disputando as cinco vagas de titulares. As eleições ocorrem em 4 de outubro. Os novos conselheiros tomam posse dia 10 de janeiro de 2016, com um mandato de dois anos.
Todos os eleitores de Porto Belo podem votar. Já os candidatos têm de 3 de agosto a 2 de outubro para realizar a campanha. As votações serão realizadas nas escolas municipais. É atribuição do Conselho Tutelar atender não só crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis.
O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Os candidatos deverão participar de uma capacitação, com 20 horas de duração, entre os dias 27 e 31 de julho. A participação para os candidatos que não possuírem qualquer experiência na área de atuação de defesa dos direitos da criança e adolescente será obrigatória e com frequência de 100%.
Prefeitura Municipal de Porto Belo
