O prefeito de Porto Belo, Evaldo Guerreiro, apresentou durante audiência pública no Palco das Artes a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, que prevê a arrecadação para o próximo ano e destina os recursos para áreas, ações e obras que devam ser executadas pelo município. O orçamento previsto é de R$ 84.548.180,00.
Entre os recursos previstos, está a garantia de R$ 1,9 milhão para o pagamento do vale-alimentação dos servidores públicos municipais que deixou de ser pago no ano de 2012 pela gestão 2009-2012, que foi reivindicado judicialmente pelos servidores e que poderá ser honrado no próximo ano, conforme estabelecido na lei orçamentária.
Entre as obras que tiveram os recursos previstos para serem aplicados no ano que vem estão os R$ 12 milhões para a conclusão da pavimentação da avenida Governador Celso Ramos (onde se inclui a substituição total das lajotas por asfalto, drenagem, calçadas padronizadas e ciclovias). Ainda a garantia de R$ 400 mil para a pavimentação da estrada do Sertão de Santa Luzia. Outra obra prevista na LOA é a conclusão da Praça da Bandeira, com o valor de R$ 1.550.000,00 estabelecidos no orçamento.
PARA A EDUCAÇÃO
Com projetos já aprovados, três novas unidades escolares foram previstas no orçamento e garantidas para o ano que vem: as creches nos bairros Perequê e Vila Nova (ao custo de R$ 1,5 milhão e R$ 550 mil, respectivamente) e a nova escola no bairro Perequê, com previsão orçamentária assegurada na LOA de R$ 3,5 milhões.
Destaques no Orçamento:
FUNCIONALISMO
R$ 1,9 milhão para o pagamento do vale-alimentação dos servidores
OBRAS
R$ 70 mil para a construção de abrigos para passageiros
R$ 50 mil para a reforma do cemitério
R$ 1,68 milhão para a iluminação pública
R$ 240 mil para pavimentações diversas
R$ 150 mil para apoio à pavimentação comunitária
R$ 400 mil para a pavimentação da estrada do Sertão de Santa Luzia
R$ 12 milhões para a pavimentação e urbanização da avenida Governador Celso Ramos
FAMAP (MEIO AMBIENTE)
R$ 380 mil para a manutenção da coleta seletiva
SEGURANÇA
R$ 400 mil para a construção do Quartel Marina
CULTURA
R$ 100 mil para o Edital de Incentivo e Fomento à Cultura
R$ 100 mil para a realização do festival Polifonia do Sal
ESPORTES
R$ 200 mil para o programa Bolsa Atleta
R$ 65 mil para a manutenção das escolinhas esportivas
SAÚDE
R$ 250 mil para a Farmácia
R$ 1,4 milhão para manutenção do Pronto Atendimento
PESCA
R$ 800 mil para construção do trapiche e revitalização do molhe no Rio Rebelo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 600 mil para criação de casa de passagem para menores
R$ 1,6 milhão para serviços de proteção social
TURISMO
R$ 1,55 milhão para revitalização da Praça da Bandeira
R$ 200 mil para sinalização náutica
R$ 160 mil para promoção e incentivo ao turismo
R$ 300 mil para realização do Festival do Camarão
EDUCAÇÃO
R$ 3,5 milhões para construção de nova escola no bairro Perequê
R$ 1,5 milhão para construção de nova creche no bairro Perequê
R$ 550 mil para construção de nova creche no bairro Vila Nova
R$ 340 mil para construção de quadra na escola Nair Rebelo
R$ 200 mil para reforma da escola Alda Rebelo
R$ 400 mil para reforma da escola Catarina Guerreiro e construção de quadra
R$ 200 mil para aquisição de veículos de transporte escolar
R$ 445 mil para manutenção do transporte escolar
R$ 1,48 milhão para merenda escolar
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Belo
