Contribuintes devem aproveitar a oportunidade de regularizar seus débitos junto ao Município.
O Governo do Município de Porto Belo através da Secretaria de Finanças lançou nesta quinta-feira (30) o Refis 2022 – Programa de Recuperação Fiscal, que possibilita a regularização de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais.
A novidade deste ano é que os contribuintes podem parcelar o valor à vista em até quatro vezes, desde que o débito seja igual ou superior a R$2 mil.
A secretária de Finanças Ana Paula Bunn explica que o REFIS é uma oportunidade para regularização dos débitos. “Todos os anos o Município realiza o REFIS, dando a oportunidade de o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, regularizar suas dívidas. Este ano estamos com uma novidade, que é a possibilidade de parcelar o valor à vista em até quatro vezes, aumentando ainda mais as vantagens. Pedimos que os interessados solicitem informações via email ou procure o setor de tributos, no Centro Administrativo, para assinatura do termo de adesão ao Programa” – explica.
Com o Refis, quem deseja pagar o valor em atraso à vista, fica totalmente livre dos juros e das multas, pagando apenas o valor da dívida, mais correção. Quem possui débitos inferiores a R$2 mil ou deseja parcelar em mais de quatro vezes, conta com desconto gradativo dos juros e das multas, ou seja, quem deseja parcelar o valor em duas vezes, recebe 95% de desconto sobre o valor dos juros e multas, quem deseja parcelar em três vezes recebe 90% de desconto e assim sucessivamente.
O contribuinte pode solicitar informações através do email iptu@portobelo.sc.gov.br ou procurar o setor de tributos, no Centro Administrativo, localizado na Avenida Governador Celso Ramos, Nº2500, no Centro.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
