A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, em cumprimento ao artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal, promoveu Audiência Publica de prestação de contas, referente ao Terceiro Quadrimestre de 2013, na Câmara Municipal de Vereadores. Os trabalhos foram apresentados pelo Secretário Municipal de Finanças, Valton Luiz Aragão e contou com a presença dos Vereadores Fabricio Lazzari, Vanio Cesar Vieira e Wanderlei Dias, além de Membros da Equipe do Governo e representantes da comunidade.
Os temas apresentados foram: Receitas, Despesas, Metas de Arrecadação, Cronograma de Desembolso, Resultado Primário e Nominal, Aplicação de Recursos em Saúde, Educação e FUNDEB, Despesas com Pessoal e Variação do patrimônio e do estoque da divida pública do Município.
O Secretário de Finanças enfatizou a importância da realização da audiência publica. Mesmo se tratando de uma exigência da legislação, esta também é uma grande oportunidade para que a população acompanhe em detalhes o desempenho econômico-financeiro do Município, no período de setembro a dezembro de 2013 e até o final do Exercício de 2013.
Ao final da Audiência Pública, o Secretário Valton Luiz Aragão, destacou os fortes investimentos em áreas primordiais da atual administração. Na área da saúde, enquanto a lei determina percentual mínimo de aplicação de 15%, nossos investimentos foram de 18,56%. O mesmo aconteceu com a educação, que o mínimo e de 25%, e chegamos a 29,37%, também, foram aplicados 91,25% dos recursos do FUNDEB com remuneração dos profissionais do magistério, em que o mínimo seria de 60%, e por fim, o cumprimento dos percentuais para despesas com pessoal do Executivo e Legislativo, não ultrapassando os limites legais de 54% e 6%, respectivamente. Isso demonstra todo o planejamento e a responsabilidade da atual administração em garantir o pleno desenvolvimento da cidade, atendendo as reais necessidades da população, afirmou o Secretário.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
