A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, realizou a audiência pública para apresentação do Projeto de Lei que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016. A reunião aconteceu no auditório municipal na noite da última segunda-feira (26/10) e contou com a presença de membros da equipe de Governo, servidores municipais, representantes da sociedade civil organizada, da comunidade em geral e de representantes da imprensa.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração publica para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receitas), e fixar os valores a serem gastos (despesas) em um exercício financeiro.
Durante a apresentação, o público presente conheceu em detalhes o orçamento previsto para o próximo ano, com as receitas, despesas e operações de crédito, aplicadas aos programas e projetos da atual administração. “Nossa previsão orçamentária para 2016 é de R$ 178.547.250,00, que devem ser investidos em todas as áreas da administração pública. Com a realização da audiência, detalhamos para a comunidade e tiramos dúvidas de como serão aplicados estes recursos nos programas de governo, projetos e atividades, conforme contemplados nas metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, afirmou o Secretário de Finanças, Valton Luiz Aragão.
Toda a apresentação teve como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina a realização das audiências públicas para que a comunidade possa conhecer e discutir as propostas e finalidades do projeto. O próximo passo da Secretaria de Finanças será encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) para a Câmara de Vereadores. O documento deve ser entregue até o dia 30 de Outubro.
Ao encerrar a audiência o Secretário de Finanças, Valton Luiz Aragão agradeceu a presença de todos, e em especial a sua equipe técnica pela elaboração e condução dos trabalhos.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
